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Resultados

MP 6/2025 - Medida Provisória Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o reajuste da remuneração da Classe Docente do quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Bananeiras ao piso salarial profissional nacional nos termos da Portaria Interministerial MF/MEC 13/2024.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 10:39:38
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Eduarda - Secretária Legislativa - ESL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-SL nº 1.103, de 04 de fevereiro de 2025