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Resultados

PL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal nº 1.044/2023 e dá outras providências

Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 15/01/2026 - Horário: 9:15:45
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original