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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

15/01/2026

Número do Protocolo

3

Tipo de Apresentação

Oral

Assinaturas Eletrônicas

  • Elielson da Silva Gomes (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 09:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jose Marcelo Bezerra da Silva (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 09:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Lucivania Barbosa Oliveira da Silva (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 16:21 - Gov-Br)
  • Yraja Ferreira de Sousa (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 09:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Apresentado

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal nº 1.044/2023 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 15/01/2026 - Horário: 9:15:45
    Data Votação: 27 de Janeiro de 2026
    OpenAPI