Medida Provisória nº 5 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 29/01/2026 (Medida Provisória nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Unidade Destino
CDHDCSP - Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A matéria foi enviada à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública para análise e emissão do parecer.