Tramitações (Medida Provisória nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | CDHDCSP - Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública | Ordem do Dia - OD | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/01/2026 | CDHDCSP - Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública | CDHDCSP - Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública | Aguardando Parecer |
| 29/01/2026 | CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | CDHDCSP - Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública | Proposição distribuída às comissões |
| 29/01/2026 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça | CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | Proposição distribuída às comissões |
| 28/01/2026 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição distribuída às comissões |
| 27/01/2026 | Eduarda - Secretária Legislativa - ESL | Expediente - EXP | Proposição inclusa no Expediente |
| 27/01/2026 | Eduarda - Secretária Legislativa - ESL | Eduarda - Secretária Legislativa - ESL | Analise Secretária Legislativa |