Lei nº 192, de 28 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
2001
Data
28/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA PRAÇAS DE MOTO-TÁXIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica