Lei nº 193, de 11 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
2001
Data
11/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 200, de 28 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica