Lei nº 194, de 04 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
2001
Data
04/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica