Lei nº 196, de 25 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
2001
Data
25/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORIENTACOES E METAS ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 230, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica