Lei nº 198, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONCEDER DOACOES E AJUDAS A PESSOAS CARENTES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica