Lei nº 228, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
228
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O PROJETO MEIO AMBIENTE VIDA E CIDADANIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica