Lei nº 229, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2002-2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 209, de 26 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 257, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica