Lei nº 215, de 18 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
215
Ano
2002
Data
18/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO, PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 259, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica