Lei nº 217, de 30 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
217
Ano
2002
Data
30/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI N 208 B DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 208, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica