Lei nº 321, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica