Lei nº 801, de 01 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
2018
Data
01/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica