Lei nº 403, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA PRAÇAS DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica