Lei nº 446, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 492, de 22 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 519, de 28 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica