Lei nº 449, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INTEGRAM GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PUBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica