Lei nº 460, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
460
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 346, DE 13-12-2006 E ALTERA ANEXO DO DISPOSITIVO LEGAL E DA LEI N 434, DE 25-03-2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 346, de 07 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 434, de 25 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica