Lei nº 466, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
466
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE RELUZ DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica