Lei nº 529, de 15 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
529
Ano
2011
Data
15/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS E BENFEITORAS EM IMÓVEL LOCADO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica