Lei nº 534, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
534
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER A REALIZAR OBRAS E BENFEITORAS EM IMÓVEL CEDIDO A MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE CONVENIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica