Lei nº 575, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A INCLUSÃO DE DISCIPLINA VOLTADA À PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica