Lei nº 799, de 14 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
799
Ano
2018
Data
14/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica