Lei nº 8, de 17 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1948
Data
17/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 04 PRÉDIOS A AVENIDA JOÃO PESSOA DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica