Lei nº 80, de 03 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1949
Data
03/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1949
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica