Lei nº 53, de 28 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1952
Data
28/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA AUTORIZADO O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BANANEIRAS, A CRIAR O SELO ADESIVO E O DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica