Lei nº 56, de 12 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
1952
Data
12/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA CRIADO O PLANO URBANÍSTICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica