Lei nº 96, de 01 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1952
Data
01/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU A SEGUINTE LEI-SUPRIME O ART. 136 DA LEI N.º 22.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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