Lei nº 99, de 01 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1952
Data
01/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica