Lei nº 106, de 30 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1952
Data
30/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica