Lei nº 102, de 31 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1953
Data
31/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BANANEIRAS, ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EMPRESA HIDRO ELÉTRICA DE BORBOREMA PARA FORNECIMENTO A VILA DE MAIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica