Lei nº 469, de 18 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
469
Ano
2010
Data
18/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a politica de assistência social e institui o Sistema Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica