Lei nº 165, de 03 de outubro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1957
Data
03/10/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inserta de impostos predial urbano, durante o período de cinco anos, os período que forem construídos após a promulgação da lei
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica