Lei nº 196, de 04 de junho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
1960
Data
04/06/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA AUTORIZADO A CONTRATAR COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE MEDIANTE A CONDIÇÃO E CLAUSULAS QUE REGE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica