Lei nº 267, de 02 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
267
Ano
1969
Data
02/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica