Lei nº 275, de 19 de fevereiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
275
Ano
1970
Data
19/02/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENOS E FAZER DOAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica