Lei nº 276, de 30 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
276
Ano
1970
Data
30/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS A RESSARCIR AS DESPESAS COM FOTOGRAFIAS DOS ELEITORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica