Decreto Legislativo nº 1, de 20 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1991
Data
20/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NUMERO DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, PARA A LEGISLATURA SEGUINTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica