Decreto Legislativo nº 158, de 22 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
158
Ano
1992
Data
22/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGULAMENTO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENCOES DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, CAPEM- NA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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