Decreto Legislativo nº 2, de 29 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1993
Data
29/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO A SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA PARA EXECUÇAO E RECUPERAÇAO DE PRESIDIO PUBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica