Decreto Legislativo nº 4, de 27 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1993
Data
27/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERÇAO MUTUA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica