Decreto Legislativo nº 6, de 05 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1993
Data
05/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFIRMAR CONVENIO COM A SIE (SECRETARIA DE INSFRESTRUTURA DO ESTADO DA PARAIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica