Decreto Legislativo nº 7, de 10 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
1993
Data
10/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica