Decreto Legislativo nº 2, de 06 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1995
Data
06/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
-CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica