Decreto Legislativo nº 2, de 08 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1999
Data
08/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO 02/1999- APROVA COM RESTRIÇÃO A IMPUTAÇÃO DE DEBITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
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