Decreto Legislativo nº 5, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA COM RESTRIÇÃO DE DÉBITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica