Decreto Legislativo nº 2, de 16 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2002
Data
16/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova conta restrição a importunação de debito a prestação de contas do prefeito municipal de bananeiras relativa ao exercício de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica