Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DEFINE POSICIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ACERCA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONCERNENTES AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA AGRICULTORES E AGRICULTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica